Tag: Honra de Pessoa Jurídica

Pessoa Física não Pode Prestar Queixa por Crime Contra a Honra de Empresa

por Gizelle Cesconetto

24 de agosto de 2020, 12:26h

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso para trancar ação ajuizada por um empresário cuja ...

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