Tag: Habeas Corpus (HC 187146)

Empresário acusado de fraude milionária no ICMS tem ação penal mantida

por Emanuel Borges

2 de julho de 2020, 01:15h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC 187146) impetrado por um empresário ...

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