Não incide IPI o simples deslocamento de produto sem mudança de titularidade
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o simples deslocamento ...
Tag: Grandeza tributável
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o simples deslocamento ...