Crimes contra a Previdência Social: quando é preciso devolver valores?
Quem tenta receber um benefício do INSS sabe que este processo é burocrático e trabalhoso. Isso acontece, em grande parte, ...
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Justiça do trabalho condena empregador e trabalhador que fraudaram INSS
Os desembargadores da 3a Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, acompanhando o voto do desembargador Milton Vasques ...
TRF-4 mantém condenação cível de grupo que causou prejuízos de mais de R$ 540 mil aos cofres públicos mediante fraude
Ao julgar a apelação nº 5003446-15.2013.4.04.7115, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou a condenação cível por improbidade administrativa ...
