Mais um feriado está chegando nesta terceira semana de novembro, e muita gente já conta os dias para a quinta-feira, 20. Mesmo assim, ainda há quem não saiba ao certo o que representa essa data ou quais são seus direitos no trabalho.
A oficialização nacional pela Lei 14.759/2023 reforçou a importância do debate sobre igualdade racial e ampliou a atenção às garantias trabalhistas para quem atua nesse dia. Entenda abaixo o que o feriado significa e o que ele garante a quem trabalha.
Origem do feriado de 20/11: marco histórico de resistência e valorização
A criação do Dia da Consciência Negra remete ao início da década de 1970, quando jovens negros de Porto Alegre reuniram-se para estudar a história dos seus ancestrais e promover a valorização da cultura afro-brasileira. O Grupo Palmares foi pioneiro ao instituir o dia 20 de novembro como símbolo de resistência contra a desigualdade racial, inspirando movimentos por todo o Brasil.
Com o passar das décadas, a importância da data se consolidou. Em 2003, a Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Já em 2011, foi sancionada a lei que oficializou o 20/11 como o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”. A nacionalização do feriado, efetivada em novembro de 2023, marca uma vitória histórica e reforça o compromisso governamental com a promoção da igualdade racial.
Antes de se tornar nacional, o feriado era celebrado principalmente em seis estados e mais de 1.200 municípios do país, muitas vezes definido como feriado estadual ou ponto facultativo.
Por que o Dia da Consciência Negra virou feriado nacional em 2025?
O reconhecimento da data como feriado nacional fortalece a luta contra o racismo estrutural e enaltece a contribuição dos negros para a sociedade brasileira. Uma das principais vozes nesse processo foi da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que reforçou a importância da celebração: “Celebrar a consciência negra é lembrar quem somos, de onde viemos e o que significa sermos um país de maioria negra, respeitando e valorizando a diversidade”.
Imagem: Agência Brasil
Como funciona o feriado para trabalhadores em 2025
Com a oficialização do feriado em todo o território nacional, todos os colaboradores contratados sob regime CLT passam a ter direito a folga remunerada no dia 20/11. Empresas de alguns setores fundamentais — saúde, transporte, segurança, entre outros — possuem aval legal para operar, desde que respeitem acordos coletivos ou convenções sindicais.
Quando um empregado é convocado para trabalhar no feriado, ele tem direito ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado ou a uma folga compensatória em data posterior. Alternativamente, empresas e colaboradores podem negociar para que o período seja registrado em banco de horas, respeitando eventuais acordos coletivos.
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Direitos de trabalhadores temporários e intermitentes
Funcionários temporários também são amparados pelo direito à folga remunerada ou pelo pagamento do valor em dobro se trabalharem no dia 20 de novembro, segundo o contrato firmado. Já no sistema intermitente, o adicional referente ao feriado costuma estar incorporado no valor da hora trabalhada, conforme as regras previstas na CLT.
Empresas podem transferir a folga?
O empregador pode negociar folga compensatória para o funcionário trabalhar no feriado, optando por uma sexta-feira, por exemplo, para prolongar o descanso. No entanto, tal prática não é obrigatória: a alternativa depende de negociação individual ou coletiva e deve respeitar os direitos garantidos pela legislação laboral.
Vale lembrar que a ausência sem justificativa no trabalho convocado para o feriado pode gerar descontos e advertências, sendo a demissão por justa causa uma medida rara e, geralmente, associada à reincidência.
O que muda para trabalhadores de cidades que já adotavam o feriado?
Municípios que já reconheciam a data anteriormente não precisam alterar normas municipais. Agora, no entanto, o feriado 20/11 é garantido a todos — inclusive nas cidades e estados que ainda não tinham a data considerada como descanso obrigatório. Ou seja, mesmo quem nunca contou com essa pausa no fim de ano ganha em 2025 um novo direito previsto por lei federal.
É importante que o RH de empresas esteja atento às mudanças e alinhe os processos com regras atualizadas, garantindo o correto pagamento de horas, compensações e benefícios previstos na legislação para evitar conflitos trabalhistas.
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