Projeto de Lei que dá Nova Redação ao Crime de Feminicídio está em Tramitação no Congresso Nacional
"Agosto Lilás" consagra o mês de combate à violência contra a mulher. Neste ano, a Lei Maria da Penha completou ...
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Crime de Feminicídio – O que é?
De acordo com a Lei nº 13.104, instituída no Brasil em 9 de março de 2015, pela então presidente Dilma ...
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