Direito do consumidor: agência de viagens que não efetuou reserva de passagens aéreas para casal é condenada
O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS, condenou uma agência de viagens ao ...
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Operadora de crédito deverá indenizar cliente em decorrência de retenção indevida de valores disponíveis
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco/AC proferiu decisão mantendo a sentença que condenou uma operadora de ...
Locadora de veículos indenizará motorista de aplicativo que teve carro roubado
Ao julgar uma ação de restituição de valores cumulada com danos morais, o 11º Juizado Especial Cível e das Relações ...
Claro S.A. deverá indenizar cliente por interromper serviços contratados sem aviso prévio
O 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA proferiu sentença condenando a Claro S.A. a ...
Samsung deverá indenizar consumidor em razão do não cumprimento de oferta promocional
O juiz João Francisco Gonçalves Rocha, do 4º Juizado Especial Cível de São Luís, proferiu decisão condenando a Samsung Eletrônica ...
Consumidor que teve hospedagem cancelada no dia do check-in será indenizado pela plataforma de serviços
Ao julgar o Processo nº 5001238-88.2019.8.08.0006, a juíza do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz/ES ...
Farmácia de manipulação indenizará consumidora por erro em dosagem de remédio
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou uma farmácia de manipulação a ressarcir ...
Distrito Federal indenizará familiares de paciente que morreu em razão da demora no atendimento em hospital público
Ao analisar o processo n. 0705892-27.2017.8.07.0018, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e Territórios condenou o município ...
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