Tag: extra petita (fora do pedido)

Busca e apreensão não autoriza a extinção do contrato de alienação fiduciária

por Emanuel Borges

27 de agosto de 2020, 10:56h

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que haverá julgamento extra petita (fora do pedido) nas circunstâncias ...

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