Trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS é rejeitado
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança (MS 37465) ajuizado pela ...
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TRT-RN considera lícito os acordos para a suspensão do auxílio alimentação durante a pandemia
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-RN) reconheceu como lícitos ...
Covid: Tribunal nega bloqueio de R$ 2,4 milhões de prefeitura do Vale do Itajaí
O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cid Goulart, negou o bloqueio de R$ 2.498.724,75, das contas ...
Leis estaduais que atribuem foro privilegiado a autoridades não previstas na CF são suspensas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender ...
Servidora da Saúde poderá ocupar dois cargos públicos
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) deliberou favoravelmente à uma servidora da área da saúde a ...
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