Cidadãos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se surpreenderam com uma notícia recente. Ao aprovar a Medida Provisória (MP) do Bolsa Família, o Congresso Nacional decidiu retomar a linha do consignado para as pessoas deste grupo.
Liberado no segundo semestre do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o consignado permite que o usuário solicite o empréstimo, e depois tenha que pagar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do BPC. Até que ele quite a dívida por completo, ele segue recebendo o benefício com descontos.
Governo atual não gostou
Quem não gostou nada desta ideia foi o governo federal atual. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um crítico da medida. Ele acredita que não seria correto oferecer um consignado que vai incidir em descontos mensais na parcela de um benefício de caráter assistencial, que faz pagamentos de apenas um salário mínimo por mês.
Diante disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu acabar com o consignado para os usuários do BPC. Desde março, as pessoas que já tinham solicitado o empréstimo, seguem normalmente com os seus contratos. Mas novos contratos não foram mais permitidos.
O retorno do consignado
A novela envolvendo o consignado ganhou mais um capítulo recentemente. No momento em que discutia a aprovação da Medida Provisória (MP) que recriava o Bolsa Família, parlamentares de oposição estabeleceram uma condição: só votariam a Medida se o governo concordasse em retomar o consignado do BPC.
Depois de muita negociação de ambas as partes, ficou definido que o consignado para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seria retomado. A dúvida agora é saber quando este retorno vai acontecer. Afinal, quanto mais tempo os segurados deste benefício terão que esperar?
O comunicado do INSS
Nesta quinta-feira (24), o INSS decidiu se manifestar sobre o tema. De acordo com a autarquia, o consignado do BPC vai ser retomado, mas ainda não é possível cravar uma data porque o assunto ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Lei que autoriza a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi sancionada em junho passado. No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder”, diz o comunicado.
Críticas
Vale frisar que o retorno do consignado para os usuários que fazem parte do BPC segue dividindo opiniões de organizações civis pelo Brasil. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, por exemplo, se posiciona de maneira contrária ao processo de liberação deste empréstimo para um público vulnerável.
“Acaba sendo uma uma solução que não resolve nada para pessoa em situação de vulnerabilidade, por ser um benefício que não tem natureza previdenciária, e você aprova o empréstimo que compromete a renda [da pessoa], uma parte importante do valor”, disse Adriana Belmonte, presidente do IBDP.
Consignado para o Bolsa Família
No caso do Bolsa Família, o consignado não chegou a ser cancelado em nenhum momento pelo atual governo. Contudo, o Ministério do Desenvolvimento Social realizou uma série de mudanças na margem consignável, na taxa máxima de juros e até mesmo no tempo máximo para o pagamento da dívida.
De todo modo, é possível que o cidadão encontre um pouco de dificuldade para encontrar um banco disposto a operar esta linha. Instituições como Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não trabalham com o consignado para usuários do Bolsa Família.
