Tag: Emenda Constitucional (EC) 19/1998

PGR defende que a suspensão da norma de emenda constitucional que extinguiu RJU deve ser mantida

por Emanuel Borges

6 de setembro de 2020, 11:02h

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (03/09), os ministros iniciaram o julgamento da Ação Direta de ...

Emenda que extinguia RJU para servidores públicos é considerada inconstitucional

por Emanuel Borges

5 de setembro de 2020, 18:37h

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (03/09), votou pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda ...

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