Tag: Emenda Constitucional 74/2013

Emenda constitucional referente a autonomia da Defensoria Pública da União e do DF é validada no STF

por Emanuel Borges

7 de novembro de 2020, 19:01h

Na sessão virtual finalizada em 03/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ...

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