Inconstitucionalidade: STF julga dispositivos da Lei Orgânica do MP-GO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Orgânica do ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou prejudicadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's 2200 ...
Em sessão virtual, do dia 02/06, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário ...
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