STF: ação contra norma que dispõe sobre eleição indireta no Tocantins é improcedente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4298. Pela ADI, o Partido ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4298. Pela ADI, o Partido ...
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