Tag: #direitoadministrativo

De acordo com a teoria do órgão, a vontade da entidade irá se estabelecer através da atuação de seus órgãos, ...

As empresas de economia mista ou sociedades de economia mista e as empresas públicas possuem características comuns, possuindo apenas duas ...

Bens públicos é tema recorrente em provas de concursos públicos, podendo aparecer em disciplinas de Direito Civil, Constitucional, e Direito ...

Você sabe o que são fundações públicas e quais são as principais do Brasil?

As cláusulas exorbitantes estão previstas na Lei 8666 de 1993, e são prerrogativas da Administração Pública nos Contratos Administrativos.

Os contratos administrativos podem terminar pelo advento do seu prazo, não existindo contratos administrativos por tempo indeterminado, e também podem ser ...

Quem são as agências reguladoras e o que elas representam para o Estado?

Os agentes públicos são as pessoas físicas que trabalham na Administração Pública, sendo assim, seu estudo é de suma importância ...