Tag: direito real de uso

Justiça determina que Estado despolua terreno utilizado para descarte de lixo

por Gizelle Cesconetto

20 de novembro de 2020, 17:09h

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís/MA condenou o Estado do Maranhão a promover, no ...

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