Desmistificando a Contagem de Prazos Processuais no Direito Penal
Perder um prazo nem sempre implicará apenas em perda financeira. Por exemplo, uma coisa é lidar com a perda de ...
Tag: direito processual penal
Razoável Duração do Processo e a “Teoria do Não Prazo”
A razoável duração do processo é um princípio constitucional que visa garantir que a celeridade do processo dentro dos seus ...
Extinção do Processo e Suspensão de Pena
No caso do Direito Penal, nem sempre a aplicação de uma pena é o melhor caminho. Diante disso, a legislação ...
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