TRT-12 decide que declaração de desemprego é suficiente para concessão da Justiça gratuita
Em julgamento ao Processo nº 0000907-75.2018.5.12.0004, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) concedeu o ...
Tag: Direito do trabalho
INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a trabalhadora rural
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 1ª Turma do ...
TRT1 indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso ordinário nº 0100616-68.2019.5.01.0032, ...
Distribuidora é condenada indenizar empregado que desenvolveu distúrbios psiquiátricos após acidente de trabalho por danos morais e materiais
De acordo com informações da ASCOM/TRT11, a Primeira do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a Primeira Turma ...
Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde
No julgamento do AIRR n. 100277-60.2016.5.01.0341, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da ...
TST afasta discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele
No julgamento do Recurso de Revista RR-1692-67.2011.5.15.0014, Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Usina ...
Ex-deputado estadual tem condenação mantida por falsificação em carteiras de trabalho de cortadores de cana-de-açúcar
De acordo com informações da Divisão de Comunicação Social do TRF5, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª ...
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não será indenizada pela empresa
Nos autos do Processo n. 0010446-76.2019.5.03.0070, a Justiça do Trabalho mineira negou a indenização da estabilidade da gestante pretendida por ...
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