ALERTA! Proposta quer penalizar quem IMPEDIR TRANSPORTE de pessoas com deficiência
O transporte público é uma necessidade essencial para a mobilidade e inclusão de todos os cidadãos, incluindo as pessoas com ...
Tag: Direito de locomoção
Justiça de Goiás concede liminar para que criança autista não precise utilizar máscara de proteção facial
A juíza Marcella Caetano da Costa, da Vara de Crimes Praticados Contra Hipervulneráveis da comarca de Goiânia/GO, acolheu pedido liminar ...
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