Homem acusado de manter imagens pornográficas não terá notícias com seu nome e foto retirados da internet
A 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões rejeitou a pretensão de um acusado que ...
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Direito ao Esquecimento e Dignidade da Pessoa Humana no STF
Entende-se o direito ao esquecimento como um direito reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e é uma garantia ...
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