Pensão Especial: PGR questiona normas de Goiás que permitem critérios subjetivos de concessão
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de três leis do Estado ...
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MP Eleitoral requer devolução de recursos públicos utilizados por candidata para contratação de parente
O Ministério Público Eleitoral, na sessão desta terça-feira (15/09) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requereu a devolução aos cofres públicos ...
Partidos contestam norma que condiciona fornecimento de dados à Abin a ato presidencial
A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
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