Tag: Decreto Presidencial 9.246/2017

Cassação de indulto natalino concedido a João Vaccari Neto é mantida pelo STF

por Emanuel Borges

14 de outubro de 2020, 15:16h

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da matéria, negou seguimento à Reclamação (RCL) 42735, ajuizada contra ...

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