Indígenas de Dourados (MS) receberão compensação por danos decorrentes de obras em rodovia
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou decisão da 2ª Vara Federal de Dourados (MS) ...
Tag: Decreto nº 10.088/2019 – Art. 2º inciso LXXII
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