Entre os temas da nova Pesquisa Pronta do STJ está a tipificação do porte de arma branca
A Pesquisa Pronta desta semana divulgou quatro novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As matérias são preparadas ...
Tag: Decreto-Lei 3.688/1941
É possível enquadramento como contravenção o porte de arma branca reafirma STJ
A Quinta Turma do STJ reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção, prevista no artigo 19 do ...
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