Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
Uma sentença proferida pela juíza Vânia de Paula Arantes, da 4ª Vara Cível de Campo Grande/MS, julgou parcialmente procedente ação ...
Inicialmente, a prescrição é a perda de pretensão de reparação de direito violado. Por sua vez, a decadência pode ser ...
Você sabe diferenciar prescrição e decadência? Ou se confunde na hora das provas?
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