Justiça mantém permissão para cultivo de maconha para tratamento médico
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão liminar de segunda instância que havia concedido ...
Tag: cultivo de maconha
Pedido da União para expropriação de terra pública onde havia cultivo de maconha é negado no STF
Na sessão virtual finalizada em 19/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reafirmou seu posicionamento ...
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