PGR defende que o crime de injúria racial não se confunde com racismo e é prescritível
Na última quinta-feira (26/11), em sessão por videoconferência do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se ...
Tag: crimes imprescritíveis
União deve indenizar a viúva de professor preso na ditadura militar
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União a indenizar por danos morais de R$ 100 mil ...
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