Tag: crime de efeitos permanentes

STJ entende que a ocultação do corpo de Rubens Paiva configura crime instantâneo de efeitos permanentes

por Gizelle Cesconetto

9 de outubro de 2020, 18:17h

?A 5ª Seção do STJ acatou os embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público Federal a com a finalidade de reconhecer ...

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