Homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do juiz consegue HC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a ...
Tag: Conversão de ofício
MPF questiona a conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício
Em recentes manifestações enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) tem defendido a seguinte tese: ...
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