Tag: Constituições estaduais

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pacote de ações diretas de inconstitucionalidade ...

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, confirmou as medidas cautelares concedidas em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ...

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído na última terça-feira (17/08), decidiu que: apesar da Constituição ...