Não incide agravante em furto de residência na qual o proprietário idoso estava ausente
Ao julgar o habeas corpus 593219, a 5ª Seção do STJ concedeu, de ofício, a ordem para diminuir a pena ...
Tag: condição agravante
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Ao julgar o habeas corpus 593219, a 5ª Seção do STJ concedeu, de ofício, a ordem para diminuir a pena ...