O Crime de Estupro
De acordo com o Código Penal em seu artigo 213, o crime de estupro diz respeito a constranger alguém, mediante ...
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O Estupro de vulnerável é um tipo penal criado pela Lei 12015 em agosto de 2009, ao qual substituiu o ...
De acordo com a Lei nº 13.104, instituída no Brasil em 9 de março de 2015, pela então presidente Dilma ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, será considerada criança toda pessoa com até 12 ...
O Bolsa família é um programa que contribui para o combate a pobreza e desigualdade no Brasil. Ele foi criado ...
O Direito a cidade é uma ideia formulada pelo filosofo francês Henri Lefebvre (1091 a 1991) em 1968, com a ...
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Requisição Administrativa - Características Gerais
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Direito Administrativo: Desapropriação - Aspectos Gerais
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O princípio do contraditório e da ampla defesa são garantias constitucionais do processo, previstas no ART 5, LX, da Constituição ...
Dicas para iniciantes no curso de Direito, ou estudantes de Concursos Públicos, que tenham dificuldade em entender o estudo do ...
Como se dá o ônus da prova no direito processual penal? A quem incumbirá comprovar a autoria e materialidade do ...
Toda e qualquer norma editada após a Constituição Federal de 1988, pode ser objeto de controle difuso ou concreto de ...
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