O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o edital que regulamenta o concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. O concurso oferece oportunidades para profissionais interessados em atuar como delegatários de cartórios em diferentes regiões do estado.
Sob organização do Cebraspe, a seleção aborda as modalidades de provimento e remoção e apresenta regras específicas para ingresso, reserva de vagas, etapas de avaliação e distribuição das serventias.
A seguir, você encontrará informações detalhadas sobre cargos, requisitos, cronograma, benefícios, processo de seleção, critérios para cotas e orientações fundamentais para quem pretende disputar uma das 305 vagas anunciadas.
Detalhes sobre o concurso
O concurso do TJ BA foi lançado conforme o Edital nº 1/2025 e oferece 305 vagas distribuídas entre cartórios de notas, registro civil das pessoas naturais, imóveis, títulos e documentos, civil de pessoas jurídicas e protestos.
Cargos oferecidos
Confira algumas áreas de atuação disponíveis no certame. Todas as vagas correspondem ao exercício da titularidade em serventias extrajudiciais do estado:
- Cartórios de notas (Tabeliões)
- Registros civis de pessoas naturais
- Registros de imóveis
- Registros de títulos e documentos
- Registros civis de pessoas jurídicas
- Cartórios de protesto
- Ofícios únicos, que abrangem múltiplas competências conforme especificação local
Requisitos para participar
Os requisitos para ingresso variam conforme a modalidade escolhida. Veja a tabela-resumo:
| Modalidade | Provimento |
|---|---|
| Pré-requisito de formação | Bacharel em Direito OU 10 anos de exercício em serviço notarial/registral até publicação do edital |
| Exame obrigatório | Aprovação prévia no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) |
| Outros requisitos | Nacionalidade brasileira, capacidade civil, regularidade eleitoral e militar, idoneidade, aptidão física e mental |
| Modalidade | Remoção |
|---|---|
| Pré-requisito | Ser titular de serventia extrajudicial há mais de dois anos na Bahia até data de publicação do edital |
Além disso, é necessário ser brasileiro, ter capacidade civil, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, e possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo.
Remuneração, benefícios e carga horária
| Papel | Delegatário de Cartório Extrajudicial |
|---|---|
| Remuneração inicial | Exclusivamente por emolumentos arrecadados (não há subsídio fixo) |
| Carga horária semanal | Variável conforme movimentação cartorial |
| Benefícios | Não previsto auxílio/alimentação; remuneração vinculada à arrecadação do cartório |
Atribuições do Delegatário de Serventia
O delegatário de cartório exerce funções como lavratura de escrituras, registros de imóveis, registros civis de nascimento, casamento e óbito, expedição de procurações e reconhecimento de firmas. Todas as práticas são regidas pela Lei Federal nº 8.935/1994, sem recebimento de salário fixo ou benefícios de servidores públicos.
Como realizar sua inscrição
Imagem: Freepik
As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça da Bahia começam em 6 de março e vão até 5 de abril de 2026. Para participar, os candidatos devem acessar o site da Cebraspe e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 400,00.
Os candidatos que desejarem e se enquadrarem nos critérios estabelecidos no edital podem solicitar a isenção entre os dias 19 de janeiro e 18 de fevereiro de 2026.
Durante o processo de inscrição, é necessário enviar uma foto atualizada, laudos médicos (para PcD), comprovante de aprovação no ENAC e documentos adicionais, conforme o perfil do candidato.
Processo de seleção
O concurso possui cinco etapas distintas:
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória): dissertação, peça prática e questões discursivas com consulta permitida à legislação seca;
- Comprovação de requisitos: conferência dos documentos pessoais e profissionais e dos pré-requisitos para provimento ou remoção;
- Exames e vida pregressa: exame psicotécnico, laudos neurológico e psiquiátrico, análise da vida pregressa e documentos complementares;
- Prova oral: arguição presencial, banca mista com representantes do poder judiciário, OAB e MPBA;
- Títulos (classificatória): análise de experiência, titulação acadêmica, docência e outros critérios objetivos previstos no edital.
As provas escritas e práticas serão realizadas no dia 21 de janeiro de 2026, divididas em dois turnos: pela manhã para a modalidade de provimento e à tarde para a modalidade de remoção.
Etapas de Cotistas: PcD e Candidatos Negros
A reserva de vagas respeita os seguintes critérios estabelecidos em edital:
- 5% das serventias para pessoas com deficiência (PcD) em cada modalidade (provimento e remoção);
- 30% das serventias para autodeclarados negros na modalidade provimento;
- Sorteio público para definição das serventias reservadas, visando distribuição entre faixas de faturamento;
- Heteroidentificação, avaliação biopsicossocial e procedimentos detalhados para garantir a lisura do sistema de cotas.
Calendário do concurso TJ-BA
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Isenção da taxa | 19/01/2026 a 18/02/2026 |
| Inscrições | 06/03/2026 a 05/04/2026 |
| Prova escrita e prática | 21/06/2026 |
| Prova oral | 18 a 21/12/2026 (previsão) |
Datas podem ser alteradas conforme necessidade administrativa. Recomenda-se acompanhamento diário dos comunicados oficiais.
Resumo do concurso
| Status | Edital Publicado |
|---|---|
| Organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Delegatário em serventias extrajudiciais |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito ou comprovação de 10 anos em serviço notarial/registral |
| Total de vagas | 305 |
| Remuneração inicial | Por emolumentos |
| Carga horária | Conforme demanda do cartório |
| Período de inscrição | 06/03 a 05/04/2026 |
| Valor da inscrição | R$ 400 |
| Data da prova objetiva | 21/06/2026 |
| Edital | Tribunal de Justiça BA |
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Perguntas frequentes
- Quais as modalidades contempladas no concurso TJ-BA 2026? Provimento (acesso externo) e remoção (titulares de serventia já em atividade na Bahia com mais de dois anos).
- Como funciona a remuneração dos delegatários? Os delegatários recebem exclusivamente por emolumentos arrecadados no exercício do cartório, não há salário fixo.
- Posso me inscrever em mais de uma modalidade? Sim, desde que observe os horários e dias distintos de aplicação das provas.
- Como é determinado o cartório que cada aprovado ocupará? Por escolha conforme ordem de classificação em audiência pública, respeitando as reservas de vagas legalmente previstas.
- Onde vão ocorrer as provas? Em Salvador/BA, podendo incluir outras localidades por indisponibilidade de espaço.
Fique por dentro, concurseiro! Confira no vídeo abaixo cinco opções de concursos:
