Grilagem de terras indígenas: MPF obtém nova liminar contra normativa permissiva da Funai
A Justiça Federal em Redenção (PA) em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), concedeu liminar que protege as terras ...
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O desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, na última sexta-feira (16/10), deferiu o ...
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