Licença ambiental: é inconstitucional a autorização para centrais elétricas dada pela Assembleia Legislativa de MT
No entendimento da maioria dos ministros do STF, as autorizações ambientais são atividades típicas do Poder Executivo, e as normas ...
Tag: Concessão de licença ambiental
MPF: ação é movida contra Eletronuclear e Ibama por descumprimento de condicionantes ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a Eletronuclear e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
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