Aulas - Direito Constitucional Licença ambiental: é inconstitucional a autorização para centrais elétricas dada pela Assembleia… Emanuel Borges 17/10/2020
Mundo Jurídico MPF: ação é movida contra Eletronuclear e Ibama por descumprimento de condicionantes ambientais Emanuel Borges 12/10/2020