Operação Boca Livre: Justiça Federal recebe primeira ação penal ajuizada pelo MPF
De acordo com o MPF, os crimes praticados em licitação da Seduc/PI, em 2014, causaram prejuízo aos cofres públicos de ...
Tag: Competência federal
Condenação mantida: homem se passava por servidor público para vender anúncios publicitários
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação, por estelionato, de um homem acusado ...
Investigação contra ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp é encaminhada à Justiça Federal
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (08/09), remeter à Justiça Federal no Distrito ...
Conflito de competência de ação fundamentada em acordo trabalhista da Itaipu Binacional
Em julgamento na última semana (28/05), o colegiado do TRF-4 solucionou um conflito negativo de competência determinando o encaminhamento do ...
Justiça estadual não pode afastar direitos inerentes ao nome do titular registrado no INPI
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. ...
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