Bons pagadores: PL prevê descontos progressivos pela adimplência contínua
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22) objetiva ...
Tag: Código de Defesa do Contribuinte
Código de Defesa do Contribuinte pretende beneficiar os bons pagadores
Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22) atribui ...
STF Julga Inconstitucionalidade da Lei de MG que Criava Taxa por Uso Provável de Serviço dos Bombeiros
De acordo com informações da agência de notícias do STF, o Plenário da Suprema Corte julgou inconstitucional uma norma do ...
Novidades
