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A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho ...

Em reunião na próxima terça-feira (29), às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votará o Projeto de Lei (PL) ...

Fim do ano está chegando e cada vez mais as empresas buscam por pessoas para contrato de trabalho temporário. Mas ...

Salário-Maternidade é um benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto ...

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina ou subsídio de natal, é um pagamento ao trabalhador com um valor ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoga trechos ...

A duração regular do horário de trabalho, de acordo com a lei, é de no máximo, 8 horas diárias e ...

De acordo com informações oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), em setembro os dados do novo Cadastro Geral ...

A Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes para os trabalhadores, já que, é ...

O FGTS é um importante direito do trabalhador. Para quem faleceu, o valor fica reservado de acordo com a lei ...

A nova Reforma Trabalhista foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2017. Considerada a maior mudança nas leis que regem ...

Na última segunda-feira (17) a Caixa Econômica Federal liberou o abono salarial para aproximadamente 1,1 milhão de trabalhadores. Esse pagamento ...

 A irredutibilidade salarial é um assunto que gera dúvidas entre os trabalhadores, gestores empresariais e administradores. Para a interpretação da ...

Quem trabalha de carteira assinada pode ser MEI? Será que pode? Hoje, este artigo tem a intenção de responder a ...

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, e também trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas ...