Arcos Dorados é condenada por obrigar funcionário fazer transporte irregular
Obrigar funcionário a fazer transporte irregular, colocando-o em risco de autuação, dá direito a pagamento de indenização por danos morais. ...
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TRU da 4ª Região decide que taxa de despacho postal não pode ser cobrada pelos correios
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não pode cobrar taxa de despacho postal de consumidor que já pagou ...
Responsabilidade solidária da engarrafadora e distribuidora de gás em atropelamento
A Quarta Turma do STJ decidiu que uma empresa engarrafadora de gás de cozinha e uma distribuidora, revendedora exclusiva da ...
Hospital que negou atendimento a paciente terá de indenizá-la, determina juiz
O juiz Nicolau Lupianhes Neto, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o Hospital indenizar uma paciente que teve ...
Ligações excessivas faz juíza aplicar teoria do desvio produtivo do consumidor
A juíza Maria Lúcia Fonseca, do 4ª Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), em decisão, entendeu que é possível aplicar ...
Cancelamento de compra por erro grosseiro de preço não é falha, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de obrigação de fazer que visava a garantia da ...
Mais um! Caixa lança crédito automático de até R$ 30 mil pela internet; veja como usar
A Caixa Econômica Federal (CEF) lança o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), opção rápida de crédito e com facilidade de ...
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