“Novo normal”: com apoio tecnológico, ouvir testemunha no Canadá vira ato simples
A 4ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis (SC), sob a titularidade do juiz Rafael Brüning, realizou nesta semana a ...
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O exequátur é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas rogatórias no Brasil, consoante ao artigo 105, ...
Embora seja regra a realização de interrogatórios de forma presencial, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ...
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