Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia o reconhecimento ...
Tag: Caixa Econômica Federal (CEF)
Tribunal confirma indenização a cliente da Caixa inscrito no cadastro de devedor
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou o direito a indenização por danos morais no ...
Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes realizado pela Caixa gera indenização
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ...
Processo em que a Caixa é acusada de preterir aprovado em concurso é extinto
No entendimento do STF, a competência para julgar ações envolvendo pré-contração, seleção, admissão e nulidade de concurso público é da ...
Ações envolvendo CEF e seguro habitacional do SFH devem ser julgadas pela Justiça Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou parâmetros e marcos temporais para a definição sobre o interesse de agir da Caixa ...
Justiça Federal é competente para pedido de liberação do FGTS
O juiz Murillo Franco Camargo, da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG), declarou a incompetência da Justiça do ...
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