Empresa de logística deverá ser ressarcida por perda de carga
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu que falhas no sistema que registrava a ...
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STJ impede exclusão de ex-empregado que foi mantido no plano de saúde da empresa por mais de uma década após sua dispensa
Ao julgar o recurso especial (REsp) 1879503, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão proferida pelo Tribunal ...
Consumidor não será indenizado por relógio resistente a água, e não a prova d’água
Em julgamento ao Processo n. 9000116-11.2020.8.21.3001, o juiz leigo Henrique Lorscheiter da Fonseca redigiu decisão, a qual foi homologada pelo ...
Vícios estruturais de construção devem ser cobertos pelo seguro habitacional obrigatório
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro-obrigatório ...
A Importância do Princípio da Boa-fé na Relação Pré-contratual
Em que pese o princípio da boa-fé exista desde o Direito Romano, o ordenamento jurídico do Brasil viveu, por muito ...
Os Princípios da Igualdade e da Boa-fé no CDC vs Crimes de Consumo
No Brasil, mesmo antes da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal de 1988, já ...
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