Embargos de declaração: PGR questiona decisão do STF sobre incidência do teto constitucional
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou embargos de declaração contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso ...
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O pedido do presidente da República de prestar depoimento por escrito em interrogatório é negado pelo ministro Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao presidente da República a prerrogativa processual de depor ...
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