Pessoa com deficiência mental receberá benefício assistencial de prestação continuada
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença que concedeu a uma pessoa com diagnóstico de retardo mental ...
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Justiça determina que portador de síndrome de Down em situação financeira vulnerável deve receber BPC do INSS
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em decisão unânime proferida no dia 09/06, ratificou a ...
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