Desconstituição de filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância reconhecendo que a decisão que autoriza ...
Tag: averbação no registro civil
Mesmo sem Averbação no Registro Civil, Sentença que Desconstitui Filiação Gera Efeitos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que reconheceu que a decisão que ...
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