É inconstitucional a lei carioca sobre prazo de desbloqueio de linha telefônica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 8.003/2018, ...
Tag: Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)
Normas municipais para instalação de torres de transmissão são questionadas no STF
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), as normas e ...
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