Tag: artigo 402 do Código de Processo Penal

STJ Nega Pedido de Habeas Corpus a Ex-funcionário da Dersa Acusado de Desvios

por Gizelle Cesconetto

27 de agosto de 2020, 02:41h

Por não verificar constrangimento ilegal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido de J. ...

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