Lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental tem efeitos suspenso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312. Com ...
Tag: artigo 3º da Resolução CNE/CEB 6/2010
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