Tag: artigo 318 do CPP

Justiça concede prisão domiciliar a gestante e mãe de criança de dois anos

por Emanuel Borges

24 de julho de 2020, 18:39h

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar em favor de ...

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