Tag: artigo 183 da Lei nº 9.472/97

Condenação de responsável por rádio clandestina é confirmada pelo TRF-3

por Emanuel Borges

11 de julho de 2020, 09:37h

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a sentença condenatória do responsável por operar uma ...

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